1. Objetivo
Selecionar 14 empresas para participação gratuita no processo de certificação ambiental, conforme o Procedimento de Rotulagem Ambiental da ABNT (PG 11 e PG 24) e Procedimento Específico do produto ou serviço pretendido:
PE-125. Rótulo Ecológico para Produtos Têxteis
PE-428. Rótulo Ecológico para Produtos de Papel Tissue
PE-151. Rótulo Ecológico para Produtos de Papel
PE-165. Rótulo Ecológico para Mobiliário e Cadeiras de Escritório
PE-429. Rótulo Ecológico para Produtos de Limpeza e Conservação
PE-343. Produtos Plásticos Reciclados
PE-366 Rótulo Ecológico de café
PE-346. Rótulo ecológico para serviços de obras em edificações
Para baixar o procedimento acesse: https://portaldasustentabilidade.abnt.org.br/docs/
2. Critérios de Elegibilidade
Para participar do processo seletivo, a empresa deve atender aos seguintes critérios:
• Ser micro ou pequena empresa (obrigatório);
• Preferencialmente gerida por mulheres ou grupos marginalizados. Este critério será dispensado somente se não houver empresas qualificadas nessa condição;
• Estar apta a cumprir o processo de certificação conforme o PG 11, PG 24 e o Procedimento Específico.
• Produzir e /ou comercializar produtos ou serviços que possam ser enquadrados no seguinte escopo (de acordo com o PE).
3. Documentação Necessária
As empresas interessadas deverão enviar os seguintes documentos:
a) Descritivo técnico do produto ou serviço alvo da certificação;
b) Certificado de desempenho do produto, se houver (para comprovação da adequação ao uso conforme o PE);
c) Certificado do sistema de gestão da empresa (ISO 9001, ISO 14001 ou ISO 45001), se houver;
d) Fluxograma esquemático do processo produtivo ou do serviço a ser rotulado;
e) Lista das principais matérias-primas (se aplicável) e insumos necessários para o processo produtivo ou fornecimento do serviço;
f) Licenças ambientais e documentos legais relacionados, como:
• Licença de operação ou Alvará de Funcionamento;
• Cadastro Técnico Federal do IBAMA;
• Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros;
• TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, se aplicável;
• Outorga de uso da água, se aplicável.
Observação: Alguns documentos poderão ser dispensados caso não sejam aplicáveis ou tenham sido dispensados pelo órgão competente. A ausência desses documentos, desde que justificada formalmente pela empresa, não impedirá a participação no processo seletivo.
4. Critérios de Seleção
A seleção será realizada considerando:
• Atendimento aos critérios obrigatórios (micro ou pequena empresa);
• Preferência para empresas geridas por mulheres ou grupos marginalizados;
• Comprovação mínima de capacidade de participação no processo de certificação;
• Documentação completa e coerente com o processo de certificação.
5. Etapas do Processo Seletivo
• Inscrição das empresas: envio da documentação solicitada dentro do prazo definido, através do formulário eletrônico disponibilizado (vide item 6);
Análise preliminar: ABNT verifica a elegibilidade das empresas inscritas e da documentação enviada. Nesta etapa, poderão ser realizadas entrevistas com as empresas inscritas.
• Seleção das empresas: escolha das 14 (catorze) empresas que cumpram os critérios de seleção e apresentem melhor nível de maturidade, considerando a qualidade e a completude da documentação enviada
• Início do processo de consultoria: as empresas selecionadas serão contatadas e será iniciado o processo de implantação dos critérios de certificação, através de consultoria terceirizada;
• Início do processo de certificação: as empresas selecionadas serão contatadas e será iniciado o processo de avaliação da conformidade aos critérios de certificação, por meio de análise de documentação, ensaios laboratoriais (se necessários) e auditoria presencial. Caso sejam identificadas não conformidades durante a auditoria, a empresa deverá saná-las nos prazos descritos no PG-11.
• Concessão da certificação: Uma vez concluída a auditoria, sanadas as não conformidades eventualmente identificadas e comprovada a conformidade aos critérios estabelecidos no PE avaliado, será concedida aos produtos ou serviços aprovados.
6. Prazo para Inscrição
As empresas interessadas deverão enviar a documentação completa até o dia 25 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico, acessível pelo link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKEsNCrdjcW8Bynpg-QIQ217Ict7-z_a-C8mMyrnpG4ms76A/viewform
7. Informações Adicionais
• A participação no processo de certificação é gratuita para as empresas selecionadas;
• Empresas selecionadas que não cumprirem os critérios mínimos poderão ser desclassificadas.
• A participação no Programa não implicará, em qualquer hipótese, a obrigatoriedade, por parte da ABNT, de emissão Certificado de Rotulagem Ecológica, que somente será emitido depois de concluídas satisfatoriamente todas as etapas do processo de certificação.