O Procedimento de Certificação ABNT para Bens de Informática, PE-351, estabelece critérios de sustentabilidade para Computadores, Monitores, Notebooks e Tablets, de forma que o produto certificado impacte menos ao meio ambiente e à saúde das pessoas quando comparados a outros produtos similares que apenas seguem a legislação nacional.
Dentre os critérios, citam-se:
• Restrição de Substâncias Químicas (cancerígenas, mutagênicas, tóxicas…);
• Eficiência Energética do produto e do processo produtivo;
• Nível de ruído menor quando comparado a produtos que seguem a legislação nacional;
• Otimização dos insumos do processo;
• Destinação correta ou reciclagem de resíduos de pré e pós-consumo;
• Entre outros.
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Referência Normativa para a Elaboração do Programa
As principais referências normativas adotadas para a elaboração do procedimento de certificação da ABNT foram:
ABNT NBR ISO 14020 – Rótulos e declarações ambientais – Princípios gerais
ABNT NBR ISO 14024 – Rótulos e declarações ambientais – Rotulagem ambiental do tipo I – Princípios e procedimentos
ABNT NBR ISO 14040 – Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida – Princípios e estrutura
IEEE Std. 1680 – IEEE Standard for Environmental Assessment of Personal Computer Products, Including Laptop Personal Computers, Desktop Personal Computers, and Personal Computer Monitors
Energy Star – External Power Supply specification
RAL-UZ 78c (Blue Angel) – Computer Monitors
Korea Ecolabel EL 145 – Notebook Computers
Directive 2006/66/EC – Diretiva de pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE
Quando se lida com normas ou padrões internacionais, um dos trabalhos da ABNT junto ao Comitê Técnico de Certificação de Rotulagem Ambiental (CTC-20) é verificar a adequabilidade dessas frente à realidade da indústria nacional, evitando com que critérios inviáveis tecnicamente e economicamente no Brasil, os quais geram restrição de mercado sejam incorporados ao documento da ABNT.
